Portaria 20 (JEFs/3R-Coord)/2017

Altera em parte a tabela do art. 2° da Portaria n.° 17/2017 - GACO, sobre a regulamentação do § 20 e do art. 10, do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da 3ª Região e estabelece o quadro de Presidentes das Turmas Recursais, a partir de 05/10/2017

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais
Assuntos:
Alteração
Turma recursal
Competência
Recurso extraordinário
Incidente de uniformização
Agravo interno
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4389532024-01-31 Portaria 20 (JEFs/3R-Coord)/2017 Legislação Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais Português Altera em parte a tabela do art. 2° da Portaria n.° 17/2017 - GACO, sobre a regulamentação do § 20 e do art. 10, do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da 3ª Região e estabelece o quadro de Presidentes das Turmas Recursais, a partir de 05/10/2017 PORTARIA N. 20, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Altera em parte a tabela do art. 2° da Portaria n.° 17/2017 - GACO O DESEMBARGADOR FEDERAL COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO consulta recebida da Divisão de Recurso Extraordinário e Pedido de Uniformização, documento 3168137 - SEI 0015616-90.2016.4.03.8000. Art. 1º Alterar a tabela do art. 2° da Portaria n. 17 de 03 de outubro de 2017 em relação a 11ª Turma Recursal: Turmas/Composição: Seção Judiciária de São Paulo: 11ª Turma Recursal 31 - Luciana Melchiori Bezerra 32 - Maíra Felipe Lourenço - Juiz Federal com competência determinada pelo artigo 10 do Reg. Interno das TRs 33 - Paulo Cezar Neves Junior Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ratificados os atos praticados desde o dia 05/10/2017. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Sergio do Nascimento, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3a Região, em 12/10/2017, às 00:07, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006 Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Alteração Turma recursal Competência Recurso extraordinário Incidente de uniformização Agravo interno https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438953
institution TRF 3ª Região / SJSP
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