Legitimidade passiva da CEF e competência da justiça federal em lide sobre cobertura securitária no âmbito do SFH (apólices públicas/ramo 66, com comprometimento do FCVS): análise jurisprudencial e alternativas de amenização/solução para a problemática jurídica
por: Barros, Cristinne Rojas
Publicado em: (2017)
Nota Técnica 1 (CLIRN)/2016
Promove estudo sobre demandas relativas a recuperação de danos em imóveis financiados no âmbito do SFH, com seguro obrigatório vinculado
Na minha lista:
| Autor principal: | Souza, José Carlos Dantas Teixeira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio Grande do Norte (CLIRN)
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| Assuntos: | |
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