Portaria 352 (CJF/STJ)/2015
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2020
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Portaria 203 (CJF/STJ)/2017
-
A taxa Selic e os juros de mora no novo Código Civil
por: Grupenmacher, Betina Treiger
Publicado em: (2011) -
A ilusão da "Selic"
por: Barbosa, Márcio José de Aguiar
Publicado em: (2011) -
Inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa SELIC para fins tributários
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005) -
Política monetária : a redução cautelosa da taxa de juros Selic no primeiro semestre de 2002
por: Moreira, Edison Marques
Publicado em: (2011) -
Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários
por: Campos, Flávio
Publicado em: (2011) - Portaria 325 (CJF/STJ)/2021
-
Selic : sua aplicação e limites
por: Cavalo, Achiles Augustas
Publicado em: (2011) -
Legalidade da taxa Selic em matéria tributária
por: Francisco, José Carlos
Publicado em: (2011) -
Os juros no novo Código Civil e a Taxa Selic
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2006)