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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Portaria 6 (JEF-São Paulo)/2019

Altera a Portaria nº 13/2018 do Juizado Especial Federal de São Paulo, acerca dos prazos padronizados para cumprimento, incluindo redução de prazos para o INSS

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Juizado Especial Federal - São Paulo
Assuntos:
Lei 9099, 1995
Lei 10259, 2001
Padronização
Celeridade processual
Dia útil
Prazo processual
Obrigação de fazer
Cumprimento
Contagem
Reiteração de ofício
Código de Processo Civil (Lei 13105, 2015)
Otimização
Oralidade
Economia processual
Simplicidade
Informalidade
Tutela
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Obter o texto integral:
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Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439412

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  • Portaria 13 (JEF-São Paulo)/2016
  • Portaria 6 (NUJU/3R-Coord)/2024
  • Portaria 6 (NUJU/3R-Coord)/2024
  • Portaria 2 (JEF-São Paulo)/2018
  • Portaria 8 (JEF-São Paulo)/2018


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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