Resolução 503 (PR/TRF3)/2022
Altera os incisos I, II e III do artigo 4.º da Resolução PRES n.º 455, de 09 de setembro de 2021, que estabeleceu a Política de Justiça Restaurativa e instituiu o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (TRF3)
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