Resolução 503 (PR/TRF3)/2022
Altera os incisos I, II e III do artigo 4.º da Resolução PRES n.º 455, de 09 de setembro de 2021, que estabeleceu a Política de Justiça Restaurativa e instituiu o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (TRF3)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4403472024-08-13 Resolução 503 (PR/TRF3)/2022 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera os incisos I, II e III do artigo 4.º da Resolução PRES n.º 455, de 09 de setembro de 2021, que estabeleceu a Política de Justiça Restaurativa e instituiu o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região RESOLUÇÃO PRES Nº 503, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera os incisos I, II e III do artigo 4.º da Resolução PRES n.º 455, de 09 de setembro de 2021, que estabeleceu a Política de Justiça Restaurativa e instituiu o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 225, de 31 de maio de 2016, alterada em parte pela Resolução CNJ n.º 300, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, CONSIDERANDO a constituição dos Centros de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária de São Paulo e da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, CONSIDERANDO a necessidade de apresentação de plano de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa, CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 455, de 09 de setembro de 2021, CONSIDERANDO os expedientes 0037510-83.2020.4.03.8000, 0033880-50.2019.4.03.8001 e 0000860-94.2021.4.03.8002, RESOLVE: Art. 1.º Alterar os incisos I, II e III do artigo 4º da Resolução PRES n.º 455, de 09/09/2021, nos seguintes termos: "Art. 4.º O CMCJ-3R será composto pelos seguintes membros: I - Magistrado(a) indicado pela Presidência do Tribunal; II - Magistrado(a) indicado pelo Corregedor(a)-Regional da Justiça Federal da 3.ª Região; III - Magistrado(a) indicado pelo Desembargador(a) Coordenador(a) do Gabinete da Conciliação; IV - Juiz(a) Coordenador(a) do Centro de Justiça Restaurativa de São Paulo; V - Juiz(a) Coordenador(a) do Centro de Justiça Restaurativa de Mato Grosso do Sul Parágrafo único. Será coordenador(a) da Central o membro previsto no inciso I". Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 16/02/2022, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Justiça restaurativa Diretrizes Centro de Justiça Restaurativa Justiça Federal da 3ª Região Comitê Central de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa da 3ª Região (CMCJ-3R) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440347 |
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Altera os incisos I, II e III do artigo 4.º da Resolução PRES n.º 455, de 09 de setembro de 2021, que estabeleceu a Política de Justiça Restaurativa e instituiu o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região |
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