Resolução 516 (CNJ)/2023
Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 (que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital) e 203/2015 (que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20%, vinte por cento, das vagas oferecidas n...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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