Constituinte exclusiva para a reforma política?
Já faz algum tempo vem sendo cogitada a realização de uma “constituinte exclusiva” para efetivar o que se convencionou chamar de “reforma política”. O presente texto procura abordar dois aspectos da questão, a experiência das constituintes exclusivas revisionais (ou seja, para revisar Constituição p...
| Autor principal: | Trindade, Fernando |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2011
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| Resumo: |
Já faz algum tempo vem sendo cogitada a realização de uma “constituinte exclusiva” para efetivar o que se convencionou chamar de “reforma política”. O presente texto procura abordar dois aspectos da questão, a experiência das constituintes exclusivas revisionais (ou seja, para revisar Constituição preexistente) no direito comparado e a própria constitucionalidade de uma tal assembleia perante a Constituição de 5 de outubro de 1988. |
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