Constituinte exclusiva para a reforma política?

Já faz algum tempo vem sendo cogitada a realização de uma “constituinte exclusiva” para efetivar o que se convencionou chamar de “reforma política”. O presente texto procura abordar dois aspectos da questão, a experiência das constituintes exclusivas revisionais (ou seja, para revisar Constituição p...

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Autor principal: Trindade, Fernando
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-1945752017-06-09 Constituinte exclusiva para a reforma política? Trindade, Fernando Já faz algum tempo vem sendo cogitada a realização de uma “constituinte exclusiva” para efetivar o que se convencionou chamar de “reforma política”. O presente texto procura abordar dois aspectos da questão, a experiência das constituintes exclusivas revisionais (ou seja, para revisar Constituição preexistente) no direito comparado e a própria constitucionalidade de uma tal assembleia perante a Constituição de 5 de outubro de 1988. 2011-01-19T10:16:57Z 2013-04-15T03:05:19Z 2011-01-19T10:16:57Z 2013-04-15T03:05:19Z 2010-12 Texto Artigo 1983-0645 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/194575 @000906722 pt_BR Textos para Discussão; n. 80 Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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