Competência territorial para o processamento das ações populares com litisconsórcio passivo entre União e agente público responsável

O artigo tem por escopo empreender uma crítica acerca do entendimento dominante sobre a competência jurisdicional territorial para o julgamento de ações populares em que haja litisconsórcio passivo entre a União e o agente público diretamente responsável pela lesão ao patrimônio público. Para tanto,...

ver mais

Autor principal: Kalil, Hugo Souto
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2012
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-242414
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-2424142017-06-09 Competência territorial para o processamento das ações populares com litisconsórcio passivo entre União e agente público responsável Kalil, Hugo Souto O artigo tem por escopo empreender uma crítica acerca do entendimento dominante sobre a competência jurisdicional territorial para o julgamento de ações populares em que haja litisconsórcio passivo entre a União e o agente público diretamente responsável pela lesão ao patrimônio público. Para tanto, defende-se a ponderação do direito de ação popular com os direitos fundamentais de ampla defesa e devido processo legal, assegurados ao réu. Sustenta-se a aplicação da teoria do forum non conveniens para a solução, no caso concreto, do conflito aparente de direitos fundamentais narrado. 2012-05-21T19:33:45Z 2013-04-15T03:26:03Z 2012-05-21T19:33:45Z 2013-04-15T03:26:03Z 2011-06 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242414 @000922103 pt_BR (Textos para Discussão; n. 97) Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
institution Senado Federal
collection Senado Federal
language Português
description O artigo tem por escopo empreender uma crítica acerca do entendimento dominante sobre a competência jurisdicional territorial para o julgamento de ações populares em que haja litisconsórcio passivo entre a União e o agente público diretamente responsável pela lesão ao patrimônio público. Para tanto, defende-se a ponderação do direito de ação popular com os direitos fundamentais de ampla defesa e devido processo legal, assegurados ao réu. Sustenta-se a aplicação da teoria do forum non conveniens para a solução, no caso concreto, do conflito aparente de direitos fundamentais narrado.
format Texto
author Kalil, Hugo Souto
spellingShingle Kalil, Hugo Souto
Competência territorial para o processamento das ações populares com litisconsórcio passivo entre União e agente público responsável
title Competência territorial para o processamento das ações populares com litisconsórcio passivo entre União e agente público responsável
title_short Competência territorial para o processamento das ações populares com litisconsórcio passivo entre União e agente público responsável
title_full Competência territorial para o processamento das ações populares com litisconsórcio passivo entre União e agente público responsável
title_fullStr Competência territorial para o processamento das ações populares com litisconsórcio passivo entre União e agente público responsável
title_full_unstemmed Competência territorial para o processamento das ações populares com litisconsórcio passivo entre União e agente público responsável
title_sort competência territorial para o processamento das ações populares com litisconsórcio passivo entre união e agente público responsável
publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
publishDate 2012
url http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242414
_version_ 1806132376814747648
score 12,57598

Documentos relacionados