Ocupação irregular do solo e infra-estrutura urbana : o caso da energia elétrica

Artigo publicado originalmente no livro “Temas de Direito Urbanístico 5”. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado S/A, 2007.

Main Author: Pinto, Victor Carvalho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-4962012017-06-09 Ocupação irregular do solo e infra-estrutura urbana : o caso da energia elétrica Pinto, Victor Carvalho Artigo publicado originalmente no livro “Temas de Direito Urbanístico 5”. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado S/A, 2007. Artigo questiona a atuação da Aneel no fornecimento de energia elétrica em assentamentos irregulares. 2013-07-16T23:52:12Z 2013-07-16T23:52:12Z 2007 Artigo http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/496201 pt_BR
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