A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre energia elétrica : aspectos tributários e outros assuntos
by: Delgado, José Augusto
Published: (2006)
Ocupação irregular do solo e infra-estrutura urbana : o caso da energia elétrica
Artigo publicado originalmente no livro “Temas de Direito Urbanístico 5”. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado S/A, 2007.
| Main Author: | Pinto, Victor Carvalho |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2013
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| Online Access: |
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