Repasse de recursos: convênio ou transferência fundo a fundo?
O estudo analisa a viabilidade de apresentação de proposta legislativa objetivando substituir o instrumento de convênio pela transferência fundo a fundo com vinculação da finalidade dos recursos. Conclui ser inviável tal substituição, ainda que com a vinculação da finalidade de recursos.
| Autor principal: | Gomes, Luciano de Souza |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-4963412017-06-09 Repasse de recursos: convênio ou transferência fundo a fundo? Gomes, Luciano de Souza O estudo analisa a viabilidade de apresentação de proposta legislativa objetivando substituir o instrumento de convênio pela transferência fundo a fundo com vinculação da finalidade dos recursos. Conclui ser inviável tal substituição, ainda que com a vinculação da finalidade de recursos. 2013-09-08T15:43:24Z 2013-09-08T15:43:24Z 2013 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496341 pt_BR (Orçamento Público em Discussão ; n. 8) Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
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