O Plano Nacional de Educação no Senado: estágio atual

“O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, é objeto de discussão no Senado Federal na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 103, de 2012. Previsto no art. 214 da Constituição, o projeto origina-se de proposição de autoria do Poder Executivo, inspirada nas deliberações da Con...

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Main Authors: Silva, Fernando Mariano da, Monlevade, João Antonio Cabral de, Queiroz, José Edmar de, Britto, Tatiana Feitosa de
Format: Texto
Language: Português
Published: Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa 2014
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