O Plano Nacional de Educação no Senado: estágio atual

“O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, é objeto de discussão no Senado Federal na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 103, de 2012. Previsto no art. 214 da Constituição, o projeto origina-se de proposição de autoria do Poder Executivo, inspirada nas deliberações da Con...

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Principais autores: Silva, Fernando Mariano da, Monlevade, João Antonio Cabral de, Queiroz, José Edmar de, Britto, Tatiana Feitosa de
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-5040772017-06-09 O Plano Nacional de Educação no Senado: estágio atual Silva, Fernando Mariano da Monlevade, João Antonio Cabral de Queiroz, José Edmar de Britto, Tatiana Feitosa de “O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, é objeto de discussão no Senado Federal na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 103, de 2012. Previsto no art. 214 da Constituição, o projeto origina-se de proposição de autoria do Poder Executivo, inspirada nas deliberações da Conferência Nacional de Educação. Este artigo apresenta o estágio atual de discussão do PNE no Senado, a partir da análise do texto aprovado pela Câmara, das principais modificações contidas nos substitutivos aprovados pelas comissões do Senado e dos desafios presentes para a deliberação legislativa sobre a matéria. No anexo, incluímos síntese do objeto de cada uma das metas do PNE e quadro comparativo das mudanças promovidas no projeto durante o processo de tramitação no Congresso Nacional.” 2014-12-23T16:13:42Z 2014-12-23T16:13:42Z 2013-11 Texto http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/504077 pt_BR (Textos para Discussão ; n. 143) Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa
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