O Plano Nacional de Educação no Senado: estágio atual
“O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, é objeto de discussão no Senado Federal na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 103, de 2012. Previsto no art. 214 da Constituição, o projeto origina-se de proposição de autoria do Poder Executivo, inspirada nas deliberações da Con...
| Principais autores: | Silva, Fernando Mariano da, Monlevade, João Antonio Cabral de, Queiroz, José Edmar de, Britto, Tatiana Feitosa de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa
2014
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| Resumo: |
“O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, é objeto de discussão no Senado Federal na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 103, de 2012. Previsto no art. 214 da Constituição, o projeto origina-se de proposição de autoria do Poder Executivo, inspirada nas deliberações da Conferência Nacional de Educação. Este artigo apresenta o estágio atual de discussão do PNE no Senado, a partir da análise do texto aprovado pela Câmara, das principais modificações contidas nos substitutivos aprovados pelas comissões do Senado e dos desafios presentes para a deliberação legislativa sobre a matéria. No anexo, incluímos síntese do objeto de cada uma das metas do PNE e quadro comparativo das mudanças promovidas no projeto durante o processo de tramitação no Congresso Nacional.” |
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