Avaliação de impacto regulatório : como melhorar a qualidade das normas

Edição em parceria com o Conselho Editorial da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle.

Principais autores: Meneguin, Fernando B., Bijos, Paulo Roberto Simão
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-5191632017-06-09 Avaliação de impacto regulatório : como melhorar a qualidade das normas Meneguin, Fernando B. Bijos, Paulo Roberto Simão Edição em parceria com o Conselho Editorial da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle. O artigo apresenta a metodologia do Regulatory Impact Assessment (Avaliação de Impacto Regulatório – AIR) como importante instrumental para o aumento da racionalidade do processo decisório governamental e às políticas públicas em geral. Após discussão sobre a metodologia e o seu desenvolvimento em países da OCDE, analisa uma aplicação da AIR ao Pronatec, com indicativos de que o programa merece ser repensado. 2016-04-06T17:05:02Z 2016-04-06T17:05:02Z 2016-03 texto artigo 19830645 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/519163 pt_BR (Textos para Discussão ; 193) http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/519196 Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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