Avaliação de impacto regulatório : como melhorar a qualidade das normas

Edição em parceria com o Conselho Editorial da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle.

Main Authors: Meneguin, Fernando B., Bijos, Paulo Roberto Simão
Format: Outros
Language: Português
Published: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2016
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-5191632017-06-09Senado FederalMeneguin, Fernando B.Bijos, Paulo Roberto Simão2016-04-06T17:05:02Z2016-04-06T17:05:02Z2016-03http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/519163Edição em parceria com o Conselho Editorial da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle.O artigo apresenta a metodologia do Regulatory Impact Assessment (Avaliação de Impacto Regulatório – AIR) como importante instrumental para o aumento da racionalidade do processo decisório governamental e às políticas públicas em geral. Após discussão sobre a metodologia e o seu desenvolvimento em países da OCDE, analisa uma aplicação da AIR ao Pronatec, com indicativos de que o programa merece ser repensado.Brasília : Senado Federal, Consultoria LegislativaOutrosArtigoAvaliação de impacto regulatório : como melhorar a qualidade das normasPortuguês(Textos para Discussão ; 193)http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/519196
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