Outros Autores:	Brasil. [Código criminal (1830)]
Tipo de documento:	Texto
Idioma:	Português
Publicado em:	Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial 2013
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Prefácio [Codigo criminal do imperio do Brazil annotado]
por: Carvalhido, Hamilton
Publicado em: (2007)

Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado
por: Tinôco, Antonio Luiz Ferreira
Publicado em: (2013)

Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brasil : com a disposição provisoria da administração da justiça civil, e lei de 3 de Dezembro de 1841, que o reformou ; annotados, e seguidos ...
por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870
Publicado em: (2011)

Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
por: Pessoa, Paula
Publicado em: (2011)

Codigo criminal do Imperio do Brazil annotado
Publicado em: (2013)

Codigo commercial do Império do Brazil: annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente ; com os arestos e decisões mais notaveis dos tribunaes e juízes ; concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados ; com um vasto e copioso appendice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do Governo Imperial, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos ; dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo
Publicado em: (2025)

Codigo do processo criminal de primeira instancia do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Publicado em: (2025)

Código penal do Império do Brasil: com observações sobre alguns de seus artigos.
por: Azevedo, Manuel Mendes da Cunha,, et al.
Publicado em: (2017)

Código penal do Império do Brasil: com observações sobre alguns de seus artigos
por: Azevedo, Manoel Mendes da Cunha
Publicado em: (2025)

Código commercial do Império do Brazil : annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Império
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
Publicado em: (2011)

As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império
por: Barros, Marco Antonio de
Publicado em: (2009)

Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Publicado em: (2011)

Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado
por: Araújo, João Vieira de, 1844-1922
Publicado em: (2014)

Commentario ao codigo criminal brasileiro.
por: Ramos Junior, A. de Paula
Publicado em: (2017)

Projecto do Codigo commercial do Imperio do Brazil
Publicado em: (2011)

Nina Rodrigues e a patologização do crime no Brasil = Nina Rodrigues and the pathologization of crime Brazil
por: Augusto, Cristiane Brandão, et al.
Publicado em: (2016)

Relatorios e pareceres dos membros da commissão encarregada de examinar o Projecto (sic) do Codigo Civil do Imperio.
por: Freitas, Augusto Teixeira de.
Publicado em: (2017)

Theses e dissertação: dissertação: pena de multa com todas as questões theoricas e praticas a que podem dar logar os artigos 55, 56 e 57 do Codigo criminal
por: Teixeira, Luiz Joaquim Duque-Estrada, 1836-1884
Publicado em: (2023)

Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal (sic) - v. 2
por: Alves Junior, Thomaz, 1830-1895.
Publicado em: (2020)

Regulamento das Relações do Império : decreto n. 5618 de 2 de maio de 1874 : annotado
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Publicado em: (2017)

Código criminal do Império do Brasil : augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o cálculo das penas em todos os graos.
por: Silva, Josino do Nascimento
Publicado em: (2017)

Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889.
Publicado em: (2011)

Código criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario que tem alterado e interpretado suas disposições desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicações
por: Filgueiras Junior, Araujo
Publicado em: (2025)

Sociedades em commandita segundo o codigo commercial do imperio do brazil (sic)
por: Rocha, Francisco Jose da, 1832-
Publicado em: (2021)

Código commercial do Império do Brazil : annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Império
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
Publicado em: (2011)

O perjurio no processo de instrucção criminal esta comprehendido nos termos do art. 169 do Codigo criminal
por: Mafra, Manoel da Silva, 1831-1907
Publicado em: (2023)

Theses e dissertação: direito criminal: os autores dos crimes justificaveis estão sujeitos à reparação do damno, da mesma maneira que os considerados não criminosos pelo art. 10 do codigo criminal?
por: Castro, Catão Guerreiro de, 1837-
Publicado em: (2023)

“Desde que começa a ação da justiça, cessa a ação da polícia”: as reformas da justiça criminal no Brasil do século XIX = “The police work ceases when it starts judicial proceedings”: the criminal justice reforms in nineteenth-century Brazil
por: Corrêa, Thiago Pinheiro, et al.
Publicado em: (2021)

O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública? = The victim’s remission in Brazilian legal penal culture in the XIX century: negotiation in the century of public justice?
por: Teixeira, Arley Fernandes
Publicado em: (2019)

O futuro Direito Penal brasileiro
por: Moraes, Benjamim
Publicado em: (2025)

Código commercial do Brazil : annotado com toda a legislação do paiz que lhe é referente, com os arestos e decisões mais notaveis do tribunaes e juizes, concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appendice, tambem annotado, contendo não so todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
Publicado em: (2011)

Código commercial do Brazil: annotado com toda a legislação do paiz que lhe é referente, com os arestos e decisões mais notaveis do tribunaes e juizes, concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appendice, tambem annotado, contendo não so todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das leis do Imperio
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo
Publicado em: (2025)

Dos poderes instrutórios do juiz: Código de Processo Penal: Artigo 156, "in fine"
por: Sousa, Cícero Celso de
Publicado em: (2010)

A lei penal, o projeto do novo CPP e a realidade brasileira
por: Tourinho Filho, Fernando da Costa
Publicado em: (2010)

Princípios do Processo Penal
por: Dotti, René Ariel
Publicado em: (2018)

Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889
Publicado em: (2011)

A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2023)

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