Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da constituição federal
"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientad...
| Autor principal: | Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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