Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade incidental na perspectiva da teoria discursiva do direito e da democracia e reflexos sobre a norma do art. 52, X, Constituição federal.
Autor principal: | Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias |
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Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
[s.n.]
2018
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Assuntos: | |
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