Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade incidental na perspectiva da teoria discursiva do direito e da democracia e reflexos sobre a norma do art. 52, X, Constituição federal.

Autor principal: Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Tipo de documento: Livro
Idioma: Outros
Publicado em: [s.n.] 2018
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