Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da constituição federal

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientad...

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Autor principal: Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1413362017-06-20 Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da constituição federal Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias "Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa". 2009-02-05T15:36:50Z 2013-05-15T14:46:58Z 2009-02-05T15:36:50Z 2013-05-15T14:46:58Z 2007-01 Texto Artigo Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 193-207, jan./mar. 2007 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/141336 RVBI 802602 pt_BR id/496905
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