Equidade e jurisdição constitucional : notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais

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Autor principal: Castro, Marcus Faro de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1758372017-06-20 Equidade e jurisdição constitucional : notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais Castro, Marcus Faro de Inclui notas bibliográficas 2009-11-19T16:44:04Z 2013-05-14T17:45:31Z 2009-11-19T16:44:04Z 2013-05-14T17:45:31Z 1991-07 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 28, n. 111, p. 41-56, jul./set. 1991 Revista forense, v. 85, n. 308, p. 59-67, out./dez. 1989 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/175837 RVBI 453438 pt_BR id/496843
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