Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública

São comentadas várias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o direito adquirido.

Autor principal: Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1764202017-06-20 Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública Modesto, Paulo Eduardo Garrido São comentadas várias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o direito adquirido. 2009-11-19T17:47:37Z 2013-05-15T14:32:19Z 2009-11-19T17:47:37Z 2013-05-15T14:32:19Z 1995-10 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 128, p. 191-196, out./dez. 1995 Boletim de direito administrativo, v. 12, p. 503-507, ago. 1996 Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 17, n. 4, p. 33-46, out./dez. 1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176420 RVBI 506883 pt_BR id/496860
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