Documentos relacionados

• Individualização da pena durante a execução
  por: Miotto, Armida Bergamini
  Publicado em: (2024)
• Individualização da pena durante a execução
  por: Miotto, Armida Bergamini
  Publicado em: (2010)
• O princípio da individualização da pena e a vedação ao regime prisional integralmente fechado
  por: Santos, Liana Menezes
  Publicado em: (2013)
• Confissão qualificada e sua compatibilização com a garantia fundamental de individualização da pena
  por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ
  por: Melo, Edson Ulisses de
  Publicado em: (2013)
• O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ
  por: Melo, Edson Ulisses de
  Publicado em: (2013)
• A reforma do sistema de penas : a lei n. 6.416, de 24 de maio de 1977 : circunstâncias e fatores que influíram para a sua gênese e na sua elaboração : outras considerações
  por: Miotto, Armida Bergamini
  Publicado em: (2010)
• Critérios para a fixação da pena-base e da pena provisória
  por: Soares, Fabrício Antônio
  Publicado em: ([s.d)
• Critérios para a fixação da pena-base e da pena provisória
  por: Soares, Fabrício Antônio
  Publicado em: ([s.d)
• A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
  por: Marinho, Cleide Roberta, et al.
  Publicado em: (2013)