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  Publicado em: (2010)
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  por: Brasil. [Constituição (1988)]
  Publicado em: (2018)
• Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 131/2023, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. 64. ed.
  por: Brasil. [Constituição (1988)]
  Publicado em: (2023)
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  Publicado em: (2010)
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  por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
  Publicado em: (2023)
• Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 128/2022, pelo decreto legislativo 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
  por: Brasil. [Constituição (1988)]
  Publicado em: (2013)
• Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
  por: Araujo, José Evande Carvalho
  Publicado em: (2020)
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  por: Araujo, José Evande Carvalho
  Publicado em: (2020)
• Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal
  por: Araujo, José Evande Carvalho
  Publicado em: (2020)
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  Publicado em: (2010)