Autor principal:	Baracho, José Alfredo de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2007
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A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a Convenção Européia dos Direitos do Homem
por: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em: (2007)

A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem: a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
por: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em: (2018)

A proteção internacional dos Direitos Humanos
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Publicado em: (2023)

A importância e os desafios do cumprimento dos princípios humanitários = The importance and the challenges of accomplishment with humanitarian principles
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Publicado em: (2015)

A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty
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Publicado em: (2018)

O poder simbólico retórico dos direitos humanos no discurso jurídico dogmático = The symbolic rhetorical power of the human rights in the juridical dogmatic discourse
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Publicado em: (2013)

O § 3° do Artigo 5° da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Publicado em: (2023)

Execução das decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos na Rússia : avanços recentes e desafios atuais
por: Issaeva, Maria, et al.
Publicado em: (2012)

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis
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Publicado em: (2014)

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Publicado em: (2018)

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por: Sartoretto, Laura Madrid
Publicado em: (2017)

A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos “conflitos novos”: conflitos desestruturados e conflitos “de identidade” ou étnicos
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Publicado em: (2023)

Os Direitos Humanos e a proteção dos estrangeiros
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Publicado em: (2023)

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por: Varella, Marcelo Dias, et al.
Publicado em: (2018)

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
por: Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em: (2019)

Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal
por: Montaldo, Stefano
Publicado em: (2019)

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Publicado em: (2018)

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por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

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Publicado em: (2018)

Reflexos dos direitos humanos nas relações jurídicas de direito privado face às decisões do STF = Reflections of human rights in private legal relations in the face of decisions STF
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Publicado em: (2013)

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por: Vasconcelos, Eneas Romero de
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por: Souza, Mércia Cardoso de
Publicado em: (2011)

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