Constituição do estado do Estado Rio Grande do Norte

Texto promulgado em 3 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 4, de 14 de novembro de 2000.

Autor principal: Rio Grande do Norte. [Constituição Estadual (1989)]
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Obter o texto integral: