Constituição do estado do Estado Rio Grande do Norte
por: Rio Grande do Norte. [Constituição Estadual (1989)]
Publicado em: (2007)
Constituição do estado do Estado Rio Grande do Norte
Texto promulgado em 3 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 4, de 14 de novembro de 2000.
| Autor principal: | Rio Grande do Norte. [Constituição Estadual (1989)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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