Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados

Estudo sobre os artigos 407 e 408 do Codigo Penal, em confonto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de Decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados.

Autor principal: Guimarães, Joaquim.
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Victoria : Papelaria e Typ. de A. Moreira Dantas, 1898. 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr5:oai:www2.senado.leg.br:id-2273452017-06-20 Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados Guimarães, Joaquim. Estudo sobre os artigos 407 e 408 do Codigo Penal, em confonto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de Decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados. 2011-12-07T19:58:16Z 2013-04-17T14:04:07Z 2011-12-07T19:58:16Z 2013-04-17T14:04:07Z 1898 Livro Texto http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/227345 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/227345 RVBI 31563 pt_BR Victoria : Papelaria e Typ. de A. Moreira Dantas, 1898.
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