A Idéia de razoável duração no processo penal brasileiro : é possível estabelecer um prazo objetivo para a ação penal?
Monografia apresentada ao curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito parcial necessário à obtenção do grau de especialista em Direito. Orientador: Prof. M. Sc. Michel Pinheiro.
Autor principal: | Lima, Diego Monteiro Maciel |
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Tipo de documento: | Monografia |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Fortaleza, 2014. 43p.
2014
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Monografia apresentada ao curso de
Especialização em Processo Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito parcial necessário à obtenção do grau de especialista em Direito. Orientador: Prof. M. Sc. Michel Pinheiro. |
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