Os precedentes judiciais segundo o Código de Processo Civil e a influência do sistema norte-americano
A teoria dos precedentes judiciais no ordenamento nacional vem tomando um outro contorno, principalmente com o novo Código de Processo Civil. A intenção da nova legislação é possibilitar a celeridade na prestação jurisdicional, mesmo diante da necessária compatibilização dos princípios da efetividad...
| Autor principal: | Pontes, Ana Karine Sá |
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| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2017. 46p.
2017
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