O acesso e a efetividade da Justiça Ambiental
Há muito percebeu-se que nada vale o estabelecimento de Direitos e garantias nas constituições, se, não só formalmente, mas também materialmente, não há efetivo acesso à Justiça. A ciência processual está evoluindo, devendo a estrutura judiciária também acompanhar esta evolução. Assim, estamos passa...
Autor principal: | Piske, Oriana |
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Tipo de documento: | Monografia |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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