Emenda Regimental nº 8, de 15 de dezembro de 2005

Modifica os artigos 76, 77 e 78 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para adequar o critério de convocação dos Juízes de 1º grau, em substituição aos Desembargadores, ao que dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Principais autores: X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Outros Autores: TPL
Tipo de documento: Regimento Interno e Emenda
Idioma: Português
Publicado em: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2008
Assuntos:
Convocação
Regimento interno
Juiz titular
Primeira instância
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TRT1_0:oai:bd1.trt1.jus.br:1001-18742017-06-09 Emenda Regimental nº 8, de 15 de dezembro de 2005 X Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL Convocação Regimento interno Juiz titular Primeira instância Modifica os artigos 76, 77 e 78 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para adequar o critério de convocação dos Juízes de 1º grau, em substituição aos Desembargadores, ao que dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. 2008-12-12T17:29:32Z 2012-03-20 20:28:07 2008-12-12T17:29:32Z 2012-03-20 20:28:07 2005-12-15 2005-12-21 Regimento Interno e Emenda BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Emenda Regimental nº 8, de 15 de dezembro de 2005. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 21 dez. 2005. Parte 3, Seção 2, p. 39. http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/1874 pt_BR Regimento Interno do TRT/RJ Numeração uniformizada pelo Ato nº 1/2010 http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/1865 http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/2776 6947 bytes text/html Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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