Resolução Administrativa nº 43, de 20 de outubro de 2011

Republicado no DOERJ, 31 out. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 2. Republicado no DOERJ, 4 nov. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 4.

Principais autores: N, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Outros Autores: TPL
Idioma: Português
Publicado em: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2011
Assuntos:
Responsabilidade subsidiária
Órgão público
Título executivo judicial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TRT1_0:oai:bd1.trt1.jus.br:1001-37342017-06-09 Resolução Administrativa nº 43, de 20 de outubro de 2011 N Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL Responsabilidade subsidiária Órgão público Título executivo judicial Republicado no DOERJ, 31 out. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 2. Republicado no DOERJ, 4 nov. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 4. Aprova a edição da Súmula nº 24, com a seguinte ementa: Responsabilidade subsidiária de ente público. Inaplicabilidade do que dispõe o art. 1º F da Lei nº 9.494/97. 2011-10-28T16:49:18Z 2012-03-20 20:27:40 2011-10-28T16:49:18Z 2012-03-20 20:27:40 2011-10-20 2011-10-27 BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 43, de 20 de outubro de 2011. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 27 out. 2011. Parte 3, Seção 2, p. 5. Republicado no DOERJ, 31 out. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 2. Republicado no DOERJ, 4 nov. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 4. http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/3734 pt_BR Súmula nº 24 http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/3730 46779 bytes text/html Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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