Ato nº 49 de 9 de janeiro de 2003

Acompanham 11 anexos

Principais autores: X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato
Idioma: Português
Publicado em: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2007
Assuntos:
Lei nº 8666/2003
Contratação
Fiscalização
Licitação
Sanção administrativa
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TRT1_0:oai:bd1.trt1.jus.br:1001-8492017-06-09 Ato nº 49 de 9 de janeiro de 2003 X Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE Lei nº 8666/2003 Contratação Fiscalização Licitação Sanção administrativa Acompanham 11 anexos Estabelece procedimento uniforme para a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8666/93 (Lei das Licitações). 2007-11-26T14:39:09Z 2012-03-20 20:26:37 2007-11-26T14:39:09Z 2012-03-20 20:26:37 2003-01-09 2003-01-21 Ato BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 49, de 9 de janeiro de 2003. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 21 jan. 2003. Parte 3, Seção 2, p. 212-214. http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/849 pt_BR REVOGADO Ato nº 3492/2000 Alterado pelo Ato nº 735/2004 Revogado pelo Ato nº 2211/2005 http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/1147 http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/692 http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/775 4622 bytes 4561 bytes 4567 bytes 5336 bytes 5368 bytes 5748 bytes 5615 bytes 6325 bytes 5646 bytes 5405 bytes 6178 bytes 68511 bytes text/html text/html text/html text/html text/html text/html text/html text/html text/html text/html text/html text/html Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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