Recursos repetitivos no STJ, repercussão geral no STF e súmulas vinculantes
Mesa de Debates(II) do XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - 19-21 de outubro de 2011. Pres. da mesa: Roberto Haddad. Outros autores: Derzi, Misabel Abreu Machado
| Principais autores: | Porto, Eutálio, Santos, Nélson Aguinaldo Moraes dos, Costa, Regina Helena |
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::1153052024-10-10 Recursos repetitivos no STJ, repercussão geral no STF e súmulas vinculantes Porto, Eutálio Santos, Nélson Aguinaldo Moraes dos Costa, Regina Helena Recurso repetitivo Direito tributário Súmula vinculante Repercussão geral Decisão judicial Precatório Mesa de Debates(II) do XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - 19-21 de outubro de 2011. Pres. da mesa: Roberto Haddad. Outros autores: Derzi, Misabel Abreu Machado [s.d.] Artigo application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/115305 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/115305 |
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Mesa de Debates(II) do XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - 19-21 de outubro de 2011. Pres. da mesa: Roberto Haddad.
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