Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, 2009

Autor principal: Barbosa, Mitsuko Nakazone
Outros Autores: Abrahão, Roberto Mattos
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2009
Assuntos:
Reforma
Constituição
Poder constituinte
Direito constitucional
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::172162024-10-18 Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis? Barbosa, Mitsuko Nakazone Abrahão, Roberto Mattos Reforma Constituição Poder constituinte Direito constitucional Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, 2009 Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG). O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 42 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/17216 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/17216
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