ATO 56/1992

Exclui da fundamentacao legal do Ato n. 103, de 07/05/91, no DJU de 14.05.91, q uem concede aposentadoria voluntaria a JOSE CLAUDINO DA SILVA, arts. 176, II e 178, I, a da Lei 1711/52 e Incluir os arts. 186, III, a e 250 da Lei 8112/90.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:102142024-09-11 ATO 56/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-05-19T00:00:00Z Português Exclui da fundamentacao legal do Ato n. 103, de 07/05/91, no DJU de 14.05.91, q uem concede aposentadoria voluntaria a JOSE CLAUDINO DA SILVA, arts. 176, II e 178, I, a da Lei 1711/52 e Incluir os arts. 186, III, a e 250 da Lei 8112/90. ATO Nº 056 DE 13 DE MAIO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2271 (Reg. 90.02.24404-5), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 103 de 07/05/91, in D.J.U. de 14.05.91, que concedeu aposentadoria voluntária a JOSÉ CLAUDINO DA SILVA, os arts. 176, 11 e 178, I, "a" da Lei nº 1711/52 e INCLUIR os arts. 186, III, "a" e 250 da Lei nº 8112/90. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10214
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