ATO 56/1992
Exclui da fundamentacao legal do Ato n. 103, de 07/05/91, no DJU de 14.05.91, q uem concede aposentadoria voluntaria a JOSE CLAUDINO DA SILVA, arts. 176, II e 178, I, a da Lei 1711/52 e Incluir os arts. 186, III, a e 250 da Lei 8112/90.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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