ATO 56/1992

Exclui da fundamentacao legal do Ato n. 103, de 07/05/91, no DJU de 14.05.91, q uem concede aposentadoria voluntaria a JOSE CLAUDINO DA SILVA, arts. 176, II e 178, I, a da Lei 1711/52 e Incluir os arts. 186, III, a e 250 da Lei 8112/90.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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