ATO 117/1992
ATO Nº 117 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n Q 2272 (Reg. 90.02.24405-3), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 102, de 07...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Resumo: |
ATO Nº 117 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n Q 2272 (Reg. 90.02.24405-3), resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 102, de 07.05.91, publicado no D.J.U. de 14.05.91, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor MARIO CAETANO DA SILVA, os arts. 176, II e 178, I, "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481177, e INCLUIR os arts. 186, III, "a" e 250 da Lei nº 8112/90.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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