ATO 117/1992

ATO Nº 117 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n Q 2272 (Reg. 90.02.24405-3), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 102, de 07...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:130022024-05-07 ATO 117/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-09-26T00:00:00Z Português ATO Nº 117 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n Q 2272 (Reg. 90.02.24405-3), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 102, de 07.05.91, publicado no D.J.U. de 14.05.91, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor MARIO CAETANO DA SILVA, os arts. 176, II e 178, I, "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481177, e INCLUIR os arts. 186, III, "a" e 250 da Lei nº 8112/90. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13002
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