RESOLUÇÃO 11/1994

RESOLUÇÃO Nº 11 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE, EM EXERCíCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Plenário ao apreciar a PETIÇÃO Nº 233 (Proc. nº 94.02.04965 -7), resolve: I - Especializar...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
Assuntos:
VARA ESPECIALIZADA
AÇÃO PENAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
PROCESSO JUDICIAL
REDISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:131502024-05-07 RESOLUÇÃO 11/1994 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994-10-11T00:00:00Z Português RESOLUÇÃO Nº 11 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE, EM EXERCíCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Plenário ao apreciar a PETIÇÃO Nº 233 (Proc. nº 94.02.04965 -7), resolve: I - Especializar em matéria penal a 25ª Vara Federal, a ser instalada na sede da Seção Judiciária no Estado do Rio de Janeiro. II - Determinar a redistribuição eqüitativa de parte dos feitos penais em tramitação nas 4ª e 13ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, inclusive os inquéritos policiais, de acordo com os critérios a serem estabelecidos em Provimento do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região. III - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente em exercício VARA ESPECIALIZADA AÇÃO PENAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) PROCESSO JUDICIAL REDISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13150
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Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 11/1994
description RESOLUÇÃO Nº 11 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE, EM EXERCíCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Plenário ao apreciar a PETIÇÃO Nº 233 (Proc. nº 94.02.04965 -7), resolve: I - Especializar em matéria penal a 25ª Vara Federal, a ser instalada na sede da Seção Judiciária no Estado do Rio de Janeiro. II - Determinar a redistribuição eqüitativa de parte dos feitos penais em tramitação nas 4ª e 13ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, inclusive os inquéritos policiais, de acordo com os critérios a serem estabelecidos em Provimento do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região. III - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente em exercício
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