Invalidade de norma : considerações sobre a invalidade das regras jurídicas escritas estatais no direito brasileiro segundo a teoria geral dos atos jurídicos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ATO JURÍDICO
CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
HIERARQUIA DAS LEIS
NULIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:1674652024-09-12 Invalidade de norma : considerações sobre a invalidade das regras jurídicas escritas estatais no direito brasileiro segundo a teoria geral dos atos jurídicos Ferreira, Sérgio de Andréa ATO JURÍDICO CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS HIERARQUIA DAS LEIS NULIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167465 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167465&midiaext=123148
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