RESOLUÇÃO 11/2005

Altera a Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, e destina Funções Comissionadas, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
REMANEJAMENTO
FUNÇÃO COMISSIONADA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:328292024-09-03 RESOLUÇÃO 11/2005 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-04-15T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, e destina Funções Comissionadas, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2005 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 22 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010) (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 24 DE 11 DE OUTUBRO DE 2010) (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 42 DE 23 DE AGOSTO DE 2011) Altera a Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, e destina Funções Comissionadas, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES e considerando disposto no art. 121 da Lei nº 10.934, de 11.08.2004, que antecipou para o exercício de 2005 os calendários constantes dos Anexos XVI a XXX da Lei nº 10.772, de 21.11.2003, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º - Alterar o art. 11 da Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, para fazer constar a seguinte redação: "Art. 11. Transformar 9 (nove) Funções Comissionadas FC-5 e 1 (uma) Função Comissionada FC-2, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, em 07 (sete) Funções Comissionadas FC-4, de Assistente IV, e 7 (sete) Funções Comissionadas FC-1, de Assistente I, com base no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, sendo 3 FC-4 e 3 FC-1 destinadas ao apoio dos Juízes Substitutos e 4 FC-4 e 4 FC-1, para a Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo." Art. 2º - Criar a Seção de Apoio Administrativo e a Seção de Contadoria para cada uma das 4 (quatro) localidades do interior da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 3º - Destinar 8 (oito) Funções Comissionadas FC-5, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para as Seções de Apoio Administrativo e de Contadoria de que trata o artigo anterior. Art. 4º - Alterar o Anexo II, da Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, que trata do quantitativo dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, na forma do Anexo desta Resolução. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). REMANEJAMENTO FUNÇÃO COMISSIONADA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) ALTERAÇÃO ESTRUTURA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32829
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