Da relação ontológica entre os crimes tipificados na lei 9.613/98 com os crimes que lhe são antecedentes, versus o disposto no artigo 91, ii, b, do CPB, e o art. 2º, II, da referida lei 9.613/98, no tocante à procedibilidade da própria ação penal
por: Silva, Petrucio Ferreira da
Publicado em: (2011)
A dispensa individual e coletiva no Brasil e na Itália
| Autor principal: | Rocha, Cláudio Jannotti da |
|---|---|
| Outros Autores: | Ruhas, Tamara Camarano |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|