Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental: aspectos nacionais e internacionais
Trabalho apresentado ao Programa Teixeira de Freitas - programa de cooperação acadêmica na área jurídica entre os países do Mercosul.
| Autor principal: | Bombaka, Harvey Mpoto. |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Supremo Tribunal Federal
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_123456789_2288:oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-22932024-11-15 Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental: aspectos nacionais e internacionais Bombaka, Harvey Mpoto. Prescrição, direito comparado. Direito ambiental, direito comparado. Direito ambiental, jurisprudência. Reparação do dano (direito ambiental), análise. Trabalho apresentado ao Programa Teixeira de Freitas - programa de cooperação acadêmica na área jurídica entre os países do Mercosul. 2020-05-28T18:28:32Z 2020-05-28T18:28:32Z 2019 Other RVBI SYS 1104987 https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2293 pt_BR application/pdf Supremo Tribunal Federal |
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