Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental: aspectos nacionais e internacionais

Trabalho apresentado ao Programa Teixeira de Freitas - programa de cooperação acadêmica na área jurídica entre os países do Mercosul.

Autor principal:	Bombaka, Harvey Mpoto.
Tipo de documento:	Outros
Idioma:	Português
Publicado em:	Supremo Tribunal Federal 2020
Assuntos:	Prescrição, direito comparado. Direito ambiental, direito comparado. Direito ambiental, jurisprudência. Reparação do dano (direito ambiental), análise.
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