Tratado pratico compendiario de todas as acções summarias: sua indole e natureza em geral, e em especial, das summarias, summarissimas, preparatorias, provisionaes, incidentes, preceitos comminatorios, etc. e requisitos respectivos, e excepções dos reus em cada uma das ditas acções e preceitos e pratica destes contra erros vulgares: com um appendice de dissertações
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817
Publicado em: (2022)
Acções summarias propriamente ditas: contendo a theoria e pratica de todas as acções deste jaez, como sejam força nova, manutenção, posse em nome do ventre, nunciação de obra nova, prohibitorias e demolitorias, com toda a legislação e jursprudencia vigentes, doutrina dos mais notaveis jurisconsultos nacionaes e estrangeiros, doutrina e commentarios do autor
Appendice i. lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871: declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei ... -- Appendice ii. decreto n. 4835, de 1 de dezembro de 1871: aprova o regulamento para a matricula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escr...
| Autor principal: | Sales, José Roberto da Cunha, 1840-1903 |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
B.l. Garnier
2022
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