A Reclamação Constitucional no STF: natureza jurídica e função

Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Instituição: FESMPDFT - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Autor principal: Dourado, Aline Carlos
Tipo de documento: Livro
Publicado em: 2018
Assuntos:
Reclamação
Natureza Jurídica
Evolução
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_123456789_3914:oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-11422024-11-20 A Reclamação Constitucional no STF: natureza jurídica e função Dourado, Aline Carlos Reclamação Natureza Jurídica Evolução Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Instituição: FESMPDFT - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Esta monografia trata da reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal, sua natureza jurídica e sua função. Após a distinção terminológica, é apontada a evolução histórica do instituto e as normas que a prevêem. A natureza jurídica é tema controverso, tratado em seguida, com explicação das diversas correntes doutrinárias que defendem ter a reclamatória natureza de correição parcial, de recurso, de ação, de expressão do direito de petição. A posição da jurisprudência da Suprema Corte é tratada em tópico próprio. Há breve capítulo sobre o procedimento e principais aspectos práticos do instituto, tais como hipóteses de cabimento, possibilidade de concessão de liminar, natureza da decisão final, bem como os meios de impugnação. Ao final apontam-se as funções do instrumento em nosso sistema jurídico e seus principais problemas. A conclusão é voltada principalmente às implicações da definição da natureza jurídica e da função da reclamatória constitucional. O estudou baseou-se em pesquisa bibliográfica de doutrina e julgados da Suprema Corte e utilizou o método hipotético-dedutivo. 2018-10-19T20:16:20Z 2018-10-19T20:16:20Z 2012 Book https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1142 application/pdf
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